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Bernard Pereira Cavalcante de Abreu
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Aparecida de Goiânia (GO)
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Bernard Pereira Cavalcante de Abreu
OAB 69.345/GO
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Direito do Consumidor
,
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
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Pérecles Reges
Artigo ·
há 7 anos
Sou proprietário de um apartamento alugado. Posso continuar usando as áreas de lazer do condomínio?
Após quase 2 meses sem aparecer por aqui, digo que: VOLTAMOS! Foram dias conturbados envolvendo muitos estudos e trabalho, o que ocasionou, inevitavelmente, no meu sumiço das publicações. Todavia,...
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Filipe Maia Broeto
Artigo ·
há 10 anos
Do excesso de prazo para encerramento da instrução processual na Lei de organização criminosa
Valber Melo [1] Filipe Maia [2] O presente artigo tem por objetivo esclarecer a natureza jurídica do prazo processual estipulado no parágrafo único do artigo 22 , da Lei 12.850 /13 – Lei de...
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